MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA COMO POLÍTICA PÚBLICA EFICAZ E PACÍFICA DE TRATAMENTO DE CONFLITOS

Resumo

A presente pesquisa é fundamentada no estudo da mediação comunitária como política pública de acesso à Justiça viabilizadora do tratamento eficaz e pacífico dos conflitos. O conflito é parte integrante da sociedade contemporânea, entretanto, não são todas as pessoas que tem acesso à Justiça, momento em que surge a mediação comunitária como uma política pública capaz de proporcionar o efetivo acesso à Justiça e o tratamento eficaz e pacífico do conflito na medida em que são as próprias partes que, através do diálogo, resolvem suas controvérsias. Dessa forma, primeiramente, se analisará os obstáculos ao direito de acesso à Justiça e a ascensão dos meios complementares. Na sequência, será estudada a mediação e o mediador comunitário, este como membro da própria comunidade que auxilia no restabelecimento da comunicação interrompida. E, por fim, examinar-se-á a mediação comunitária como política pública eficaz e pacífica de tratamento de conflitos. Ainda, importante referir que o trabalho foi realizado mediante pesquisa bibliográfica.