INTERDIÇÃO JUDICIAL: ANÁLISE DOS PROCESSOS DO GABINETE DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA-GAJ

ROSELAINE BERENICE FERREIRA DA SILVA, ANA PAULA NICOLAY

Resumo


A área vinculada ao Direito dentro da Psicologia, denominada Psicologia Jurídica, está tendo seu campo de atuação em desenvolvimento, deixando de ser mera aplicadora de testes e passando a exercer um papel de importância na escuta e interpretação das situações que compreendem a esfera jurídica. Contudo, diante da importância que esta área vem conquistando, percebe-se que a produção literária a respeito desta não acrescenta na mesma proporção. No âmbito jurídico o psicólogo deve estar apto para atuação considerando a perspectiva psicológica dos fatos jurídicos; colaborando no planejamento e execução de políticas de cidadania, Direitos Humanos e prevenção da violência; fornecendo subsídios ao processo judicial; além de contribuir para a formulação, revisão e interpretação das leis. O processo de Interdição Judicial ou Curatela, é o processo onde um individuo não capaz de cuidar ou gerir sua vida e bens recebe um curador, uma pessoa que fica responsável por estas atividades, de forma a assegurar o bem estar do interditado. Este processo é algo bastante discutido pela área jurídica e, dificilmente, nos bancos escolares da Psicologia ouve-se falar disto, embora seja um assunto pertinente ao profissional que irá atuar na saúde do idoso, bem estar social e doenças mentais graves, que são situações onde este processo é mais demandado. Este trabalho é resultado de uma pesquisa desenvolvida pelas acadêmicas da Psicologia e tem como objetivo provocar inquietações nos seus leitores, para que estes possam refletir sobre alguns casos que aconteceram no Gabinete de Assistência Judiciária da (GAJ), da Universidade de Santa Cruz do Sul UNISC, de interdição judicial. Para tal fim irá se explorar os conceitos da Psicologia Jurídica, do Direito e do campo onde é localizado as atividades. A base para tal análise serão os registros de atendimentos realizados no local. Partindo de um método qualitativo, através de coleta de dados e articulação bibliográfica, priorizando as análises dos documentos dispostos pelo GAJ, a fim de compreender quais os motivos e demandas que geram os pedidos de interdição judicial. O GAJ presta serviços à comunidade em geral, respeitando pré-requisitos estabelecidos pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - e além de objetivo acadêmico procura solucionar da melhor forma e o mais rápido possível, as demandas dos clientes, no sentido de assegurar seus direitos e dignidade. Com este artigo, pretendemos expor por quais motivos as famílias buscam este serviço junto ao local. Não é objetivo deste trabalho o esgotamento do conteúdo, muito pelo contrário, procuramos através de um recorte da realidade proporcionar um olhar critico e reflexivo sobre o que se encontra atualmente, neste local, sobre a curatela.


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