O TRABALHO INFANTIL E REPERCUSSÕES PARA A SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Leda Graziela Lima Moraes, Emanuella dos Santos Vargas, Francieli Ester Muller, Luana Therezinha da Silva Castro, Suzane Beatriz Fratz Krug

Resumo


A infância é vista como categoria estrutural da sociedade, sendo esta um ponto de partida para a vida adulta. O trabalho é conceituado como atividade social e central na determinação das condições de saúde e vida das populações. O trabalho infantil, por sua vez, é toda a forma de trabalho exercido por pessoa abaixo da idade mínima permitida em lei e acarreta danos irreparáveis à saúde e ao desenvolvimento dessas crianças e adolescentes, sendo fonte de grande preocupação para profissionais envolvidos na área de Saúde do Trabalhador. Esta área busca promover a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras de forma global, preocupando-se também com as crianças e adolescentes que acabam sendo expostas ao trabalho infantil. O objetivo deste estudo é refletir acerca do trabalho infantil, bem como, apresentar o cenário em que este se enquadra diante da relação trabalho e saúde. Trata-se de um estudo de revisão de literatura, baseado em artigos científicos e realizado na disciplina “Enfermagem na Atenção à Saúde do Trabalhador”, do curso de graduação em Enfermagem da UNISC. Na legislação brasileira, é considerado trabalho infantil todo trabalho executado por crianças menores de quatorze anos; por adolescentes de quatorze e quinze anos, com exceção dos que estão em situação de aprendizagem; e trabalho perigoso de adolescente de dezesseis e dezessete anos. Também se inclui nessa situação toda atividade realizada por crianças e adolescentes nessa faixa etária que contribuem para produção de bens e serviços, incluindo as remuneradas, como também o trabalho familiar doméstico sem frequência escolar. As principais formas de trabalho infantil no Brasil são o narcotráfico, exploração sexual, trabalho doméstico e trabalho na agricultura. O trabalho infantil é uma violação de direitos humanos, estando esta criança em um período de transição para a vida adulta trazendo sofrimento e privações. Alguns agravos são apontados, gerados pela sua prática: exposição a diversos fatores de riscos para acidentes de trabalho, desenvolvimento de patologias musculoesqueléticas, agravos psíquicos, dificuldades de interação social e cultural. Além disso, cria-se um ciclo vicioso já que o ingresso precoce da criança no mercado de trabalho pode reduzir as chances de frequentar a educação escolar, limitando as oportunidades de empregos futuros a postos que exijam qualificação e, consequentemente, restando apenas aqueles de baixa remuneração. Os efeitos negativos do trabalho infantil são detectados no indivíduo adulto, sendo comumente danos físicos, como lesões osteomusculares graves que os afetam por toda a vida. Por isso, deve ser encarado como problema social, político e econômico, sobretudo nos países em desenvolvimento, já que impacta na expectativa de vida das pessoas, restringe o desenvolvimento e crescimento das nações e envolve formulações de leis severas. O Brasil vem criando estratégias que envolvam todos os serviços de saúde para a erradicação do trabalho infantil e, com esse intuito, no ano de 2003, foi instituída a Política Nacional de Saúde para a Erradicação do Trabalho Infantil. Dessa forma, pode-se constatar que o trabalho infantil é um dos grandes fatores para a ocorrência de doenças do trabalho na vida adulta, sendo que estas, na sua maioria, não possuem cura. Em maior destaque, encontram-se as LER/DORT, incapacitando o trabalhador e causando danos relevantes a sua saúde física, mental e emocional.

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