ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: DIREITOS E GARANTIAS LEGAIS DA MULHER AGREDIDA

ISADORA HORBE NEVES DA FONTOURA, EVELINE BERNADY, EDUARDO RITT

Resumo


A violência doméstica e familiar contra a mulher é considerada um grave problema social, sendo cada vez mais recorrente em nosso país e, também, em nosso município de Santa Cruz do Sul. Diariamente, mulheres de diferentes idades, etnias e religiões são agredidas, podendo referidas agressões serem tanto físicas, como psicológicas ou até mesmo patrimoniais. Nessa esteira, surge o Projeto de Extensão intitulado “Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar: Direitos e Garantias Legais da Mulher Agredida”, sendo vinculado ao Núcleo de Extensão e Relações Comunitárias da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, realizado em parceria com a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher deste município. Referido projeto tem como principal objeto a promoção de um atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, procurando sempre orientá-las quanto aos seus direitos, previstos na Constituição Federal, Lei Maria da Penha e nas demais legislações infraconstitucionais. Dessa maneira, ao comparecerem à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, ao verificar que se trata de caso de violência doméstica e familiar, sendo a vítima mulher, esta é encaminhada a uma sala reservada, em que será realizado o atendimento. Em dita sala, as bolsistas de extensão responsáveis verificam se os fatos relatados dizem respeito à esfera penal ou cível, realizando, também, os encaminhamentos que verificarem necessários (Casa de Passagem, CREAS, Conselho Tutelar, Escritório de Defesa da Mulher, Gabinetes de Assistência Judiciária e Defensoria Pública). Para a realização da pesquisa, foram utilizados os métodos dedutivo e quantitativo, na medida em que se buscou empregar bibliografias especializadas, juntamente com análise jurisprudencial acerca da temática, bem como realizando um comparativo, para fins de averiguar se os crimes mais noticiados nos atendimentos realizados pelas bolsistas são os de maior incidência no município de Santa Cruz do Sul, ainda, analisando a colaboração que o projeto supracitado oferece à comunidade. De abril a julho do corrente ano efetuaram-se 29 atendimentos, sendo que 13 deles referenciavam o delito de ameaça, seguido da contravenção penal de perturbação da tranquilidade, com dez atendimentos, e o delito de injúria com seis atendimentos. Todavia, de acordo com dados divulgados pela DEAM, o delito de lesão corporal ocupa a segunda posição no total de ocorrências (161), atrás, apenas, do delito de ameaça, o qual, assim como verificado nos atendimentos, é a infração que ocupa o primeiro lugar em números de registros de ocorrência, totalizando 285 (duzentos e oitenta e cinco). Do exposto, observa-se uma ampliação da relação comunidade/universidade e, ainda, da Rede de Proteção às vítimas de violência doméstica e familiar, na medida em que se consegue suprir a falta de informações das vítimas, proporcionando a elas maior conhecimento sobre seus direitos e garantias legais, o que decorre da associação indispensável entre pesquisa, ensino e extensão no desenvolvimento do projeto. Ademais, da análise dos dados obtidos, conclui-se que a violência psicológica é a mais recorrente no município em análise, fato este que corrobora a necessidade de um atendimento especializado a essas mulheres que tanto já sofreram e ainda sofrem com a violência.

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