A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: UMA FORMA DE ASSEGURAR AOS JOVENS O DIREITO SOCIAL AO TRABALHO

Resumo

O presente trabalho tem por escopo analisar a importância das políticas públicas educacionais como mecanismo de inserção dos jovens no mercado de trabalho. Após 21 anos de um regime autoritário, houve a necessidade de uma grande modificação na forma de governar, buscando-se reformas e medidas a fim de atingirmos um Estado democrático de Direito. Assim, com a Constituição de 1988, houve uma ampliação dos direitos sociais, destacando-se a área da educação, que é fundamental para que se tenha cidadania. Como consta em nossa Carta Magna, o Estado tem o dever de proporcionar aos seus cidadãos a educação, pois, além de ser o alicerce para o desenvolvimento do ser humano, também assegura a participação dos jovens no mercado trabalhista. Entretanto, após leituras e análises de dados de instituições como o IBGE e o INEP, verifica-se que nas famílias mais pobres o acesso à escola ainda é restrito. Conclui-se, assim, que não basta somente a universalização do acesso à educação, mas sim a implementação de políticas públicas que focalizem na oferta de condições a essas famílias para que se garanta a permanência na escola. Outra importante pesquisa apontou que à medida que avança a idade, o percentual de jovens que somente estuda diminui, aumentando os percentuais de quem estuda e trabalha ou somente trabalha. Contudo, o abandono dos estudos em busca de uma colocação no mercado laboral acaba dificultando a inserção dos jovens, pois muitos postos de trabalho exigem um mínimo de formação escolar. E, mesmo que consigam um emprego, dificilmente evoluirão profissionalmente, pois geralmente terão que abdicar da continuidade dos estudos. Ainda que conciliem o trabalho com a escola, disporão de menor tempo para dedicarem aos estudos, o que prejudicará a ascensão no mercado de trabalho. Diante da situação exposta, vê-se a necessidade de políticas públicas educacionais, em que o Estado proporcione ao maior número possível de jovens uma educação de qualidade, que atenda as exigências do mercado trabalhista. É indispensável que haja uma aproximação do mundo do trabalho com a educação, pois a preparação para as atividades laborais exige uma formação geral e um constante aperfeiçoamento, não apenas a mera repetição mecânica. Dessa forma, o objetivo almejado é a análise apropriada dos dados com relação à educação e ao trabalho, a fim de constatar-se de que modo seria implantada essa política pública educacional de forma exitosa. Nesta pesquisa, a metodologia a ser utilizada será a de método dedutivo, pelo qual, com base em dados e levantamentos genéricos, chegar-se-á a uma conclusão específica. O trabalho em desenvolvimento dar-se-á através de leituras de vastos referenciais bibliográficos.