COREDE VALE DO RIO PARDO: UM ESTUDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO E SUA EFETIVIDADE ATRAVÉS DA CONSULTA POPULAR

Resumo

Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento - COREDEs surgem alicerçados em debates ocorridos de 1981 a 1990 em torno da participação popular e da descentralização do poder conferido pela Constituição Estadual. Em 1991 surgem os primeiros dezessete e, entre 1992 a 2008, foram criados outros onze, totalizando ainda hoje vinte e oito COREDES. Em 1994, com a legalização dos COREDES, surgiram algumas atribuições como a de 223elaborar planos estratégicos de desenvolvimento regional" para as suas respectivas regiões de abrangência. O projeto de pesquisa Estratégias de planejamento e gestão regional no Rio Grande do Sul: O papel do Estado e da sociedade civil na elaboração dos planos estratégicos regionais de desenvolvimento procura justamente analisar o processo de construção dos Planos Estratégicos, de sua implementação, e da possível articulação com as políticas públicas de planejamento e de desenvolvimento regional. Para tanto, um dos principais objetivos é compreender como ocorre o processo de implementação e de gestão dos planos de desenvolvimento regional dos COREDEs, observando sua articulação com os Conselhos Municipais de Desenvolvimento e com os diferentes agentes sociais regionais e distintas instâncias do Estado. Nesse contexto, o presente trabalho busca analisar a implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento do COREDE Vale do Rio Pardo (COREDE VRP) no que se refere ao tema educação e, através do cotejamento dos projetos do Plano Estratégico elaborado em 2010, com os dados das demandas aprovadas na Consulta Popular, e com a realidade socioeconômica regional. Através da pesquisa junto aos dados da Consulta Popular, foi encontrado um passivo no período entre 2004 a 2007 e, apesar de não existirem dados da quitação deste passivo na mesma fonte que os divulga (site do governo Estadual), a análise dos dados revela que a principal demanda regional é a educação. O COREDE VRP destinou 78% dos recursos relativos desse passivo para as escolas estaduais. Neste todo, cabe ressaltar que apesar da negociação realizada pela diretoria do COREDE VRP com o governo estadual para o pagamento até o ano de 2010 desse passivo de recursos, o Plano Estratégico elaborado pelo COREDE VRP em 2010 definiu a educação como uma das principais demandas regionais. Através da elaboração de um amplo panorama sobre a educação na região o plano demonstra como uma das maiores fragilidades o ensino médio. Em notícia divulgada pelo jornal Gazeta do Sul no dia 17 de junho de 2004, Mariza Christoff, a atual presidente do COREDE Vale do Rio Pardo, assinalava o fato de que o passivo do governo para com a Consulta Popular no Vale do Rio Pardo chega aos oito milhões, somente na educação. Este é um forte indício de que o movimento e reivindicações dos COREDES são pouco considerados, pois é fato que ano após ano na Consulta Popular se repetem praticamente as mesmas demandas. Deste modo se faz necessário que o governo estadual legitime o controle social e leve em consideração não somente a forma de regionalização dos COREDES para a destinação dos recursos públicos, mas também as demandas apresentadas por estes através das consultas populares e dos seus planos estratégicos de desenvolvimento, promovendo assim a co/gestão com a população das regiões.