COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - DIREITOS E GARANTIAS LEGAIS DA MULHER AGREDIDA

Resumo

As mulheres são vítimas dos mais variados tipos de acometimentos, suportam as ameaças, insultos e são subjugadas às mais variáveis circunstâncias constrangedoras. Nesse sentido, o objetivo do trabalho é demonstrar que, no momento em que o companheiro ou suposto agressor parte para a violência física, a vítima sofre e na maioria das vezes suporta calada, optando pelo silêncio. O medo e a dependência financeira são fatores que colaboram para isso, quando da vítima não ter emprego e, com isso, tornar-se dependente, consequentemente tolerando as humilhações e, assim, continuando a sofrer as agressões calada - são circunstâncias que podem ter causas graves. O primeiro passo para acabar com a violência é denunciar o agressor imediatamente, na primeira ameaça. Primeiro vem o silêncio seguido da indiferença e surgem as reclamações, as reprimendas, as condenações, os castigos e as punições. A violência psicológica acaba por transformar-se em violência física. Os gritos transformam-se em empurrões, tapas, socos, pontapés, num crescer sem fim. De um modo geral, socialmente, o agressor é agradável, uma pessoa fascinante, querida na frente das pessoas ao seu redor. Em público se mostra um admirável companheiro, de forma a não permitir que algumas atitudes agressivas mereçam credibilidade. Frequentemente, os maus tratos e a violência são minimizados pela vítima. A mulher, quando narra sua história, sucessivamente amortece, diminui o acontecido, deixa os acometimentos por debaixo dos panos. No entanto, existem medidas protetivas de urgência, as quais servem para atender essas a vítimas, deixando o medo e a dor para trás, como por exemplo: o encaminhamento da ofendida e de seus dependentes aos programas oficiais ou comunitários de proteção ou de atendimento; a determinação da recondução da ofendida e de seus dependentes ao respectivo domicílio, bem como o afastamento do agressor; a determinação do afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos. Enfim, conclui-se que é de extrema importância que a vítima sinta-se protegida, para denunciar e manter a denúncia a fim de que todas as medidas protetivas possam ser tomadas com o intuito de cessar a violência. Além disso, é importante que ocorra o resgate da dignidade de todas as mulheres vitimas da violência doméstica e familiar, mostrando que elas merecem todo o respeito e atenção, bem como apresentar quais são seus direitos, criando estruturas para a prevenção e demostrando que as mulheres devem denunciar agressões sem medo.