SAÚDE MENTAL NO TERRITÓRIO PARA A ATENÇÃO INTEGRAL AO USUÁRIO DE DROGAS

Resumo

Determinar um espaço geográfico para organização dos serviços de saúde é uma tentativa do governo para melhorar a qualidade da atenção à saúde, a facilidade de acesso e estabelecer maior proximidade com as necessidades da população em conformidade com as especificidades de cada região. No entanto, quando o assunto é a problemática envolvendo as drogas e seus usuários, percebe-se um elevado número de internações de pessoas usuárias de drogas, num movimento de afastamento do sujeito de seus vínculos familiares e sociais. Este trabalho propõe uma reflexão sobre as formas de tratamento de usuários de drogas a partir de dados obtidos em entrevistas semiestruturadas (quantitativa e qualitativa) decorrentes da pesquisa 223A Realidade do Crack em Santa Cruz do Sul224, da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. A pesquisa contou com a participação de 100 usuários de crack e de 100 familiares de usuários, contatados por vínculos com serviços de saúde e espaços comunitários. Neste ano, ocorrem análises qualitativas dos dados com a metodologia de análise dos sentidos produzidos nos discursos. Uma das questões aborda se o usuário já fez algum tratamento e se sim, qual. Nas duas categorias de participação, a internação foi a forma de tratamento mais citada, sendo que entre os usuários, 90% já fez algum tipo de tratamento e apenas 6% citou acompanhamento em Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS II e CAPSad), o que não significa que não ocorra, mas que não foi mencionado pela maioria como uma forma de cuidado. Observa-se, a partir dos dados, um movimento hegemônico que valoriza o enclausuramento em detrimento de práticas de redução de danos. Ou seja, há uma força que preza pelo afastamento do usuário da sua família e convívio social, o que remete à necessidade de proteção da ordem social, conforme a lógica higienista. Entretanto, não há registros de populações em que não houve alguma substância tratada como ilícita. Pensando nos processos já vivenciados pela saúde em sua história, pode-se considerar a repressão e a criminalização como uma solução condenada ao fracasso, como, por exemplo, já foram os modelos de manicômios utilizados nos primórdios da saúde mental. Neste sentido, o Ministério da Saúde, em 2003, contemplou a proposta de que o consumo de drogas não significasse mais uma problemática médica, psiquiátrica ou jurídica, mas que incorporasse um problema de saúde pública. O governo vem investindo na Atenção Básica em Saúde como força emergente para potencializar o cuidado territorial do usuário de drogas, sem repudiar a internação, mas somando esforços para que ela não se torne a principal forma de tratamento, considerando-a apenas em casos em que haja necessidade diante de uma situação real de risco à própria vida ou de outros. As práticas de redução de danos são exemplos de força contra a hegemonia da internação, numa abordagem ao usuário de drogas através de mecanismos para produção de cuidado territorial, respeito aos direitos humanos e o tempo que cada um precisa para enfrentar a drogadição. Neste sentido, os princípios da Reforma Psiquiátrica que regem a Política Nacional de Saúde Mental devem embasar efetivamente as políticas sobre drogas, prezando o respeito à liberdade, autonomia e cidadania, a fim de provocar problematizações dos discursos e práticas que objetivam apenas a abstinência, sustentados pela lógica da individualização e culpabilização.