PATENTE VERDE COMO FORMA DE ADAPTAÇÃO AMBIENTAL

Resumo

Inovação é a implementação de um produto, bem ou serviço, novo melhorado, ou, ainda, um processo, método de marketing, método organizacional na prática de negócios e organização do local de trabalho ou relação externa que transforma o conhecimento em dinheiro. Desta forma, a inovação pode ter um papel positivo no apoio ao meio ecológico. Sabe-se que o desenvolvimento econômico só ocorre quando a capacidade de inovar dos personagens sociais se torna aliado à capacidade de aplicar as novas ideias e soluções às questões sociais. Assim, é possível verificar diversos incentivos para a criação, desenvolvimento e implantação de ações criativas e inovadoras. A chamada "Patente Verde" é uma destas formas pela qual se busca fomentar o desenvolvimento dessas novas idéias inovadoras. Com início em 2012, por meio de um programa piloto do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). O projeto do INPI contempla tecnologias e inovações destinadas a energias alternativas, transporte, conservação e gerenciamento de resíduos agrícolas, que possam ser rapidamente utilizados pela sociedade, com um veio ambiental. Utiliza-se como amparo teórico a Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann, para compreender a complexa comunicação entre os diversos subsistemas sociais que estarão presentes na pesquisa. A escolha da Teoria dos Sistemas Sociais dá-se pela possibilidade de trabalhar com sistemas cognitivamente abertos e operacionalmente fechados. Ou seja, interagindo com o meio externo de modo que haja possibilidade de se adaptar às necessidades do mercado, porém fechado no que tange a capacidade de se desenvolver dentro de sua própria estrutura, desde que a comunicação entre os subsistemas, seja efetiva. Utiliza-se também, o método qualitativo de pesquisa, realizando assim, consultas em legislações, doutrinas, jurisprudências e diversos materiais acadêmicos disponíveis. O objetivo da pesquisa, por sua vez, é examinar o programa de Patente Verde e como estes podem se configurar como uma forma de Adaptação Ambiental, proposta por André Rafael Weyermüller, a qual significa uma diretriz de acomodação de interesses ambientais com econômicos que visam não prejudicar a produção, criação e inovação de desenvolvimentos da sociedade. Busca-se identificar de que maneira o programa de Patentes Verdes se configura como forma de Adaptação Ambiental, bem como, se este apresenta formas legais de assegurar o desenvolvimento de novas ideias, considerando o elemento ambiental como norteador. Por tratar-se de uma pesquisa em fase inicial, não foi possível estabelecer respostas concretas a respeito das Patentes Verdes como forma de Adaptação Ambiental.