O ESPAÇO LOCAL E A AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA E DO CONTROLE DE ATOS CORRUPTIVOS

FÁBIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, RICARDO HERMANY

Resumo


O presente trabalho tem por escopo demonstrar que o espaço local que se está inserido possibilita uma maior participação dos cidadãos. Isso ocorre pois o município é o ente federado que a sociedade possui maior proximidade, podendo então levar as demandas até ela. Além disso, a sociedade pode verificar o cumprimento de tais demandas, servindo como mecanismo no controle de atos corruptivos. No espaço local, tem-se uma maior facilidade de promover a participação pÚblica e, por conseguinte, controlar atos corruptivos. O espaço local mostra-se mais viável para a tentativa de representação dos cidadãos, também pelo fato de que é na esfera local que a sociedade tem um sentimento de pertencimento, em virtude da sua identidade cultural com o seu munícipio ou região. É na esfera local que a sociedade tem a possibilidade de realizar algumas prerrogativas de participação - como o controle social - com maior eficácia, tendo em vista alguns dos fatores já citados. Também, pelo fato de que é neste espaço que se ampliam as atribuições aos cidadãos e os torna ativos no contexto da participação pÚblica. O termo pensar globalmente e agir localmente se coaduna com a presente discussão, pois toda população de um determinado espaço local, faz parte, além do seu município, também do Estado e da União Federal. A democracia local favorece o desenvolvimento de uma cultura de caráter participativo e quiçá permanente, constituindo, assim, um novo espaço político. Essa perspectiva traz a discussão a respeito da estrutura do desenvolvimento econômico para o espaço local, devendo-se promover debates com os cidadãos e incentivando-os, com isso, a participação popular, que só tende a beneficiar neste processo. Com uma maior participação pÚblica, os atos corruptivos tendem a ser controlados mais facilmente, pois além de haver o controle do Estado para com o Estado (Tribunais de Contas dos Estados e União, Ministério PÚblico, etc), há também o controle na relação sociedade e Estado. Deste modo, percebe-se que quanto mais incentivada for a participação pÚblica, melhor será o mecanismo de controle dos atos corruptivos. Esta participação corrige certas falhas de governo e cria novas lideranças a partir de pequenas comunidades. No âmbito municipal, o cidadão decide sobre questões que lhe dizem respeito, o que torna o diálogo mais objetivo e eficaz. A metodologia utilizada no presente trabalho foi referencial bibliográfico. Os resultados preliminares obtidos com a pesquisa foram que quanto mais ampla for a participação popular - focando-se no espaço local, pois neste há uma maior proximidade entre os atores sociais e os resultados são vistos mais facilmente -, melhor para a sociedade. O cidadão deve conscientizar-se que não é mero observador de assuntos pÚblicos, e sim, que é sujeito de direitos (e também deveres), podendo este ser protagonista nas mudanças que se fazem necessárias e no controle de atos corruptivos.


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