AS AÇÕES PROMOVIDAS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ECONOMICAMENTE ATIVOS

Resumo

A prática do trabalho infantil está presente no histórico brasileiro há muito tempo e continua na sociedade atual, caracterizando problema político, social e cultural, representando violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. A cultura da utilização da mão de obra infantil enraizada na sociedade, através dos mitos da inserção precoce no trabalho e outros fatores, como a necessidade de geração de renda, traz problemas para os infantes. Por estarem em ambientes muitas vezes insalubres, estão mais expostos a riscos devido a sua especial condição de desenvolvimento humano, afetando tanto a infância como a vida adulta. O trabalho em fase tão precoce da vida se apresenta como solução de continuidade da formação humanística da criança e do adolescente, uma vez que diminui o tempo de lazer, a convivência familiar, a frequência escolar, as relações interpessoais em geral. O presente trabalho objetiva apresentar os riscos e consequências à saÚde, gerados pelo labor, em crianças e adolescentes e as políticas pÚblicas de proteção, bem como trazer a legislação nacional e a internacional existente e sua evolução através dos anos. Serão abordadas as disposições da CLT, as orientações da OIT, a convenção 182 da OIT que identificou as piores formas de trabalho infantil e a convenção 138 da OIT, a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. O Plano Nacional de SaÚde tem papel especial na obra, o trabalho infantil se mostra como forma cruel e ilegal de exclusão social e exige, na atualidade, que o Sistema Único de SaÚde esteja organizado e preparado para contribuir na transformação desta realidade. O enfoque do trabalho são as diretrizes para a Atenção Integral à SaÚde de Crianças e Adolescentes Economicamente Ativos, junto ao Sistema Único de SaÚde (SUS), que prevê um conjunto de indicações a serem efetivadas para a prestação da atenção integral à saÚde das crianças e adolescentes economicamente ativos. O pÚblico alvo são os profissionais da saÚde que desenvolvem atividades com infantes em estado de vulnerabilidade social, decorrente de sua utilização como mão de obra disponível e tem como objetivo orientar as ações do SUS na atenção integral à saÚde dos infantes em situação de trabalho. Para a consecução dos objetivos das políticas pÚblicas, o estado, a sociedade e as famílias trabalham em conjunto na sua promoção, no combate e prevenção da exploração da mão de obra infantil, buscando a sua erradicação no cenário brasileiro. Conclui-se que, por estar vastamente distribuído em todo o Brasil e atender grande parte da população abaixo dos 18 anos, o SUS é um sistema pÚblico com grande potencial para difundir de forma eficiente a Política Nacional de SaÚde para a Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente. A técnica de pesquisa utilizada foi a revisão bibliográfica e documental e o método foi o hipotético-dedutivo, analisando os fatores que levam ao trabalho infantil e suas principais consequências, com apoio em referencial mais específico no que tange ao SUS e a Política Nacional de SaÚde para a Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente.