CONTEXTO BRASILEIRO E AS TRANSFORMAÇÕES NA LEI DE TERRAS

Resumo

O presente resumo pertence ao projeto "Sociedade agrária e relações de poder em Rio Pardo na segunda metade do século XIX", da Universidade de Santa Cruz do Sul - Unisc. Tem como objetivo estabelecer conexões entre a criação da Lei de Terras e o contexto histórico no Brasil, dos anos de 1840 até 1850, compreendendo como o contexto do início da produção do café no país até a instauração do decreto inglês, Bill Aberdeen e, em seguida, da Lei Euzébio de Queiroz, influenciaram na criação da Lei de Terras e nas alterações de suas cláusulas até sua aprovação, em 1850. Como metodologia, foram analisados os Anais do Senado, disponibilizados no site oficial do Senado, desse período pesquisado e comparados com textos de autores como Marcelo Otávio Basile e João Luis Fragoso que escreveram sobre essa temática e espaço de tempo. Percebemos, no decorrer da pesquisa, que a preocupação inicial da lei era com posseiros ilegais que tomavam para si grandes extensões de terras consideradas como pÚblicas e devolutas, desmatavam-nas e depois vendiam para grandes proprietários de terras. Outra preocupação era fiscalizar se os senhores, aos quais foram concedidas sesmarias, estavam produzindo em suas terras, lembrando que, nesse período, temos o início da produção do café na região sudeste do país. Conforme os anos foram passando, percebemos também que as investidas da Inglaterra ao Brasil, para o fim da escravidão, ficaram cada vez mais intensas, tendo, em 1844, a implantação do decreto de Bill Alberdeen, que consistia na interceptação dos ingleses a navios negreiros, o que não diminuiu esse tráfico, mas tornou seu produto mais caro. Em 1850, o Brasil decretou a Lei Euzébio de Queiroz que extinguia esse tráfico. A partir daí, o Brasil passa a investir na imigração de europeus para compor a mão de obra nos cafezais, fazendo surgir uma nova preocupação para o Senado: esses imigrantes não poderiam utilizar os seus recursos financeiros para comprar terras. Percebemos, então, uma alteração nas cláusulas que visavam aumentar o controle do governo a essas terras tidas como devolutas e o aumento de seu valor de venda. Com essas alterações, tem-se também o aumento da atuação de uma nova figura no Brasil: o juiz de paz. Através dessa pesquisa, conclui-se que a Lei de Terras sofreu diversas alterações até sua aplicação, buscando acompanhar as transformações que o Brasil vinha sofrendo desde a entrada do café até as pressões externas vindas dos ingleses para a abolição do tráfico negreiro.