A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE EM MUNICÍPIOS DA 28ª REGIÃO DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL

Resumo

A participação popular nas políticas públicas de saúde é prevista pela Lei nº 8.142/90 e, desde a criação do SUS, pelos arts. 197 e 198 da Constituição Federal de 1988. Ainda que prevista em lei, essa participação está em constante construção e é dependente da mobilização da população na defesa de seus direitos. Por isso, devem ser proporcionadas condições para que a democracia participativa se efetive na prática e que a sociedade civil se torne protagonista no processo de controle social nas políticas públicas de saúde. É de fundamental importância, para a conquista de espaços democráticos e de direitos sociais, essa participação da comunidade por meio de ações de grupos sociais a fim de formular, executar, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de saúde. Posto isso, objetivou-se investigar a participação da comunidade no planejamento das ações de saúde do seu município. Caracteriza-se como um estudo do tipo quantitativo exploratório-descritivo, recorte da pesquisa "Práticas democráticas participativas na implementação e monitoramento das políticas públicas de saúde nos municípios do sul do Brasil" desenvolvida pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Saúde (GEPS) da Universidade de Santa Cruz do Sul, aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UNISC sob o protocolo 1.171.773/15. A amostra foi composta por 23 sujeitos, entre profissionais de saúde, usuários e prestadores de serviços de saúde, integrantes e não integrantes de conselhos municipais de saúde de dois municípios da 28ª Região de Saúde - RS. Como instrumento de coleta de dados, foi utilizado um formulário composto por 15 questões. A análise se deu através das frequências absolutas e relativas dos dados. Os sujeitos eram, em sua maioria, do sexo feminino (56,5%), com idade entre 41 e 50 anos (34,8%), casados (65,2%) e não integrantes do conselho de saúde de seu município (56,5%). Sobre a escolaridade, 39,2% eram graduados, majoritariamente em cursos da área da saúde, e 17,4% possuíam pós-graduação. Os resultados revelam que 43,5% dos sujeitos tem conhecimento sobre o planejamento das atividades de saúde/SUS do município e 21,7% apenas o conhecem em parte. No entanto, todos os sujeitos julgam importante a participação da comunidade nessa etapa das ações de saúde. Nesse sentido, 56,5% dos integrantes da pesquisa referem participar do planejamento das atividades, principalmente através de reuniões do conselho municipal de saúde, conferências de saúde e reuniões/encontros de unidades de saúde ou da comunidade. Por outro lado, 52,2% dos pesquisados identificam fatores que dificultam a sua participação no planejamento das atividades de saúde, principalmente acerca de indisponibilidade de horários, em virtude de reuniões ocorrerem em horário comercial, falta de divulgação de informações pertinentes ao assunto e falta de convite/abertura à comunidade para essa participação. Todavia, grande parte dos sujeitos da pesquisa (43,5%) acredita que as atividades de saúde planejadas no seu município se transformam em ação, outros 39,1% acreditam que isso ocorre em parte e o restante (17,4%) não soube opinar sobre o questionamento. Através dos resultados, pode-se perceber que uma significativa parcela da amostra estudada participa do planejamento das atividades de saúde, sendo praticado dentro de espaços institucionalizados, como os conselhos municipais de saúde, e também em reuniões nas comunidades.