MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE/SUS COMO PRÁTICA DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resumo

Derivada de muitos movimentos e lutas sociais, a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, que definiu a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), instituiu a participação da comunidade como uma de suas diretrizes, sendo essencial para concretizar o novo plano de políticas públicas proposto pelo movimento de Reforma Sanitária. O monitoramento das ações em saúde/SUS caracteriza-se como uma das múltiplas ações que formam a participação social, nas políticas públicas de saúde. Trata-se de uma etapa importante da participação democrática dos cidadãos nas ações de saúde/SUS e que permite a fiscalização e intervenção da sociedade nas decisões dos órgãos deliberativos de saúde, em defesa de interesses coletivos. Por ser dependente da mobilização da comunidade, seu progresso compreende avanços e recuos que podem estar ligados às dificuldades da sociedade em compreender seu papel social de participação na elaboração das políticas públicas de saúde. Desta maneira, objetivou-se investigar a participação de profissionais de saúde no monitoramento das ações de saúde do seu município e implicações para o SUS. Caracteriza-se como um estudo do tipo quantitativo exploratório-descritivo, recorte da pesquisa “Práticas democráticas participativas na implementação e monitoramento das políticas públicas de saúde nos municípios do sul do Brasil” desenvolvida pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Saúde (GEPS) da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UNISC sob o protocolo 1.171.773/15. A amostragem do tipo intencional foi composta por 48 sujeitos, sendo profissionais de saúde integrantes e não integrantes de Conselhos Municipais de Saúde (CMS) dos 13 municípios da 28ª Região de Saúde – RS. Como instrumento de coleta de dados, utilizou-se um formulário composto por 17 questões. Os dados foram organizados através do software SPPS 20.0 e a análise se deu em frequências absolutas e relativas dos dados. Grande parte dos sujeitos era do sexo feminino (79,16%), com idade entre 31 e 50 anos (68,75%), com pós-graduação (47,91%), com estado civil casado (47,91%) e não integrante do Conselho de Saúde do seu município (54,16%). Os resultados apontam que todos os profissionais de saúde julgam importante a participação da comunidade no monitoramento das ações de saúde em seus municípios. Nesse sentido, 81,25% dos integrantes da pesquisa referem participar do monitoramento das atividades, sendo este realizado principalmente através de reuniões, como do CMS, de unidades de saúde e comunidade, além da participação em Conferências de Saúde, acompanhamento de relatórios de gestão e acompanhamento das etapas de projeto/atividade, bem como do controle de recursos financeiros. Sendo assim, 91,66% dos profissionais pesquisados acreditam que o monitoramento das ações de saúde traz resultados, tornando os processos mais ágeis, viáveis e efetivos, além de reduzir a burocracia e evitar custos. Quando questionados sobre a existência de fatores que dificultam a sua participação nesse monitoramento, 54,16% relataram não identificar nenhum obstáculo nessa etapa. A partir dos resultados, percebe-se que o monitoramento das ações de saúde acontece tanto em espaços institucionalizados, através de reuniões e monitoramento de atividades, recursos e gestão, como em espaços não institucionalizados, como encontros de unidades de saúde e da comunidade.