O LIVRO DE MATRÍCULAS DE ESCRAVOS DE 1873 E O PERFIL DOS CATIVOS DA VILA DA ENCRUZILHADA

Resumo

Quando da promulgação da chamada Lei do Ventre Livre, em 1871, a escravidão ainda se constituía na base social e econômica da sociedade no Brasil. Esta, contudo, vinha tomando rumos para seu término, tendo sido lançados vários tratados e leis visando o fim do tráfico de cativos e princípios de abolição. A Lei n° 2.040, de 28 de Setembro de 1871, conhecida como Lei do Ventre Livre, assim como declara livre os filhos de escravas nascidos a partir da data da sua promulgação, torna necessário, também, no Artigo 8°, o registro de matrícula dos escravos pertencentes a um senhor. Se não cumprida esta normativa, dentro do prazo de um ano o escravo seria libertado. Filhos de escravas que nasceram após 1871, além de constarem em matrícula, passaram a ser registrados em um livro de batismo paroquial específico. Este estudo visa, através do Livro de Registro de Matrículas da Vila da Encruzilhada, de 1873, a criação de um panorama geral sobre o perfil dos escravos da vila, realizando, em um primeiro momento, uma análise dos dados de cada categoria expostos no livro e, em sequência, um cruzamento das estatísticas para a obtenção de dados mais específicos. No Livro de Matrículas de Escravos utilizado nesta pesquisa há uma listagem de 2282 escravos, classificados a partir das diretrizes da Lei, por gênero, cor (sendo considerados pretos ou pardos), idade, estado civil, aptidão para o trabalho, função, número de familiares, nome do senhor e demais observações. Esta pesquisa, realizada a partir da abordagem prática e teórica da Micro-História, foi baseada, principalmente, na transcrição do Livro de Matrículas de 1873, previamente digitalizado na Casa de Cultura Humberto Fossa. A partir dessa fonte primária, foi feita uma análise dos dados e traçado um perfil demográfico dos cativos da Vila da Encruzilhada, atual Encruzilhada do Sul. Além disso, o documento foi contextualizado através da análise da legislação vigente, principalmente a Lei do Ventre Livre, assim como de literaturas existentes sobre o assunto e paralelas ao objeto central do estudo. Dados preliminares do livro de matrículas apontam para a existência de uma maioria de escravos do sexo feminino na Vila da Encruzilhada, assim como um grande número de crianças com baixa faixa etária. A grande maioria dos cativos era solteira em seu estado civil, tendo as mulheres, contudo, um grande número de filhos, chegando algumas a dez ou mais. As profissões predominantes são as de lavadeira, cozinheira, costureira, campeiro e engomadeira. No que concerne aos senhores, têm-se pequenos proprietários de escravos, tendo a maioria planteis entre três e oito cativos. Estando a pesquisa em desenvolvimento, não é possível ainda precisar dados conclusos sobre as características da sociedade escrava de Encruzilhada, sendo necessário, para isso, um cruzamento de dados do próprio livro e de outras fontes. Há de se ressaltar que, no período em análise, a escravidão ainda era de suma importância para o Império. Além disso, a preponderância feminina e de crianças nos planteis são indícios da existência de fazendas especializadas na reprodução de cativos visando o mercado. Contudo, sendo essa uma suposição, apenas o avanço da pesquisa pode vir a comprovar esse dado.