ESTUDO DA EVOLUÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA GERÊNCIA REGIONAL CENTRO LESTE DA FEPAM

Resumo

A licença ambiental é um instrumento para proteção dos ecossistemas e melhoria da qualidade ambiental. A questão ambiental, sempre teve uma função reduzida dentro das administrações municipais e é vista timidamente pela maioria dos municípios do Rio Grande do Sul. O estudo tem o intuito de contribuir com uma análise da evolução dos resultados referentes aos licenciamentos, legislação municipal, quadro de servidores na unidade ambiental, licenças ambientais emitidas por ano e compartilhar as experiências positivas e carências municipais desde a implantação da Lei Complementar 140/2011 e da Resolução CONSEMA 288/2014. Neste estudo, desenvolvido desde agosto de 2015, pesquisou-se a situação atual de municípios da área de abrangência da Gercel. Foram visitados 41 municípios, sendo aplicado um questionário com 14 questões referentes ao licenciamento ambiental municipal. Os dados levantados foram tratados com o MS Office Excel. De forma geral, os resultados preliminares apontam a falta de fiscais ambientais para realizar o controle e a fiscalização das atividades, como também a falta de treinamento para os profissionais e pouco investimento na área. No Vale do Rio Pardo, por exemplo, 37% dos municípios afirmaram ter boa relação com o Estado, 31% ressaltaram problemas de comunicação e 19% falta de capacitação. Já no Vale do Taquari 50% afirmaram ter boa relação com o Estado, 32% falta de treinamento e 14% falta de comunicação. Em relação às barreiras, se destacam a falta de recursos humanos, de veículos e eletrônicos, de investimento e capacitação. A frequente ausência de secretarias de meio ambiente indica que esta não tem sido uma área prioritária da gestão municipal. Dessa forma, quando a gestão ambiental é inserida como subpasta de outra secretaria podem ocorrer conflitos, como a perda de repasse financeiro bem como de investimento em estrutura e profissionais. Uma análise mais detalhada também aponta discrepâncias enormes quanto ao número de servidores e de licenças, estes, entre outros aspectos observados, podem influir na qualidade dos licenciamentos que têm sido efetuados. De forma geral, verificou-se a necessidade de fortalecer a estrutura de gestão ambiental nos municípios. Todos os pontos estudados indicam uma necessidade de uma estrutura nos municípios, como programas de capacitação, materiais de referências de como os municípios estão se organizando, dessa forma consolidando o sistema ambiental. Pretende-se, através deste trabalho, divulgar as experiências positivas bem como pontos que carecem de atenção para que sirvam de referência para elaboração de políticas públicas que promovam uma gestão ambiental cada vez mais qualificada.