O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) NA 28ª REGIÃO DE SAÚDE - RS

Resumo

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), instituído pelo Ministério da Saúde em 2011, traz consigo a proposta de induzir mudanças no acesso e qualificar as práticas do cuidado e gestão na Atenção Básica. Mediante a proposta, quatro fases organizam o programa e se complementam formando um ciclo continuo no sentido de melhorar o acesso e a qualidade, sendo: adesão e contratualização (norte de compromissos e indicadores a serem firmados entre equipe AB e os gestores municipais); desenvolvimento (ações que serão empreendidas pelas equipes da AB e pelas gestões tripartites com a finalidade de promover movimentos de mudança da gestão); avaliação externa (conjunto de ações para averiguar as condições de acesso e de qualidade na totalidade de municípios);  recontratualização (marcando e estimulando a institucionalização de um processo cíclico e sistemático a partir dos resultados alcançados pelos participantes do PMAQ). Objetivou-se, com o estudo, compreender a realidade do PMAQ-AB no contexto da 28ª Região de Saúde – RS e destacar suas repercussões nos serviços de saúde. Entre as 30 regiões de saúde do Rio Grande do Sul (RS), a 28ª Região de Saúde constitui-se por 13 municípios, dos quais 11 aderiram ao PMAQ-AB. Trata-se de um estudo de caso, do tipo descritivo, de caráter qualitativo, desenvolvido nesses 11 municípios. Baseia-se na pesquisa "Aplicação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB): olhar avaliativo dos profissionais de saúde", aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UNISC sob protocolo nº 1.171.974 e vinculada ao Grupo de Estudos e Pesquisa em Saúde (GEPS) da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Foram sujeitos da pesquisa os trabalhadores de saúde envolvidos na atenção básica, com participação em algum ciclo do programa. Os dados, coletados entre abril de 2016 a abril de 2017, através de entrevistas, foram submetidos à Análise de Conteúdo. Foram entrevistados 107 sujeitos, sendo 96 profissionais e 11 gestores de saúde, a maioria com admissão via concurso. Percebeu-se diversidades quanto ao apoio da gestão municipal em relação ao PMAQ-AB, com modelos de gestão verticalizados e outros horizontais. Na visão dos profissionais de saúde, este último promove maior compromisso entre trabalhadores e gestores, contribuindo para o desenvolvimento mais efetivo do Programa. Foi pontuado que o incentivo financeiro proporcionou melhorias físicas e estruturais nos serviços de saúde, como, por exemplo, compra de insumos e equipamentos, gerando, dessa forma, satisfação dos trabalhadores. Foi expressado, ainda, que, em alguns municípios, o programa repercutiu no aprimoramento da assistência à saúde e da organização do trabalho, com implementação de ações como o acolhimento à demanda espontânea e melhoria nos registros. Através das realidades expostas, evidencia-se que o PMAQ-AB possui diferentes nuances entre os municípios da 28ª Região de Saúde – RS investigados. O programa tem o papel de instigar mudanças em diferentes aspectos da atenção básica e, neste caso apresentado, trata-se de um processo mais que avaliativo, pois possibilitou o planejamento da gestão e das equipes, a fim de constituir subsídios para o bom desenvolvimento do programa.