MONITORAMENTO DO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO PARA HIV NA POPULAÇÃO PRIVADA LIBERDADE DO RIO GRANDE DO SUL

Resumo

Em 2016, o número estimado da População Privada de Liberdade (PPL) no Brasil era de 726.712, superando o número de vagas disponíveis, o qual era de 368.000. Como consequência deste déficit de vagas, ocorre o aumento da vulnerabilidade e potencializa-se a incidência de agravos de doenças infectocontagiosas na PPL, como HIV/AIDS (Vírus da Imunodeficiência Humana/Síndrome de Imunodeficiência Adquirida). Nesse mesmo ano, foram notificados 37.884 novos casos de infecção pelo HIV em todo o território nacional, sendo 7.688 (20,3%) concentrados na região Sul. No entanto, a prevalência de casos entre a PPL é de 2 a 20 vezes maior que na população geral. Recentemente, as novas diretrizes para o tratamento da AIDS, recomendam que a Terapia Antirretroviral (TARV) seja disponibilizada à todos os soropositivos, independente de sua carga viral. O Brasil está entre os países que assumiram, em 2014, a chamada meta 90-90-90, estabelecida pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), a fim de controlar a epidemia mundial até 2020. Essa meta tem por objetivo diagnosticar 90% dos casos de infecção por HIV, desses, 90% diagnosticados com HIV receberão TARV ininterruptamente, e 90% das pessoas que utilizarem a TARV, deverão estar com carga viral indetectável. Diante do exposto, o objetivo deste trabalho foi verificar quais ações relacionadas ao diagnóstico e tratamento do HIV/AIDS são realizadas pelas Equipes de Atenção Básica à Saúde no Sistema Prisional (EABp), do Rio Grande do Sul (RS). Foi realizado um estudo transversal e retrospectivo, referente ao ano de 2017, no qual foi utilizado um questionário eletrônico, na plataforma Lime Survey, enviado por e-mail às 29 EABp do RS. A tabulação e análise dos dados foram realizadas nos softwares Microsoft Excel e SPSS (v. 20.0), respectivamente. Os resultados foram expressos em números absolutos e percentuais. Participaram do estudo 14 (48,3%) EABp, alocadas em instituições penais do interior do RS, entre as quais a PPL era de 4.553 apenados, sendo 3.790 (83,2%) homens e 763 (16,8%) mulheres. As EABp dessas instituições relataram que havia um total de 393(8,6%) apenados reagentes para HIV, desses 352(89,6%) faziam uso da TARV, porém as EABp não informaram quais detentos se encontravam com carga viral indetectável. Das instituições participantes, 8 (57,1%) realizaram a testagem rápida (TR) para HIV no ingresso do sistema prisional, em um período de 3 a 30 dias após a entrada. Foram realizados 1.437 TR para HIV nesse período, entre os quais 28 (1,9%) foram reagentes. As EABp do interior do RS apresentaram resultados insatisfatórios no diagnóstico através da TR para HIV na porta de entrada do sistema prisional. A falta de participação das EABp nas instituições penais com maior PPL inviabiliza a generalização dos resultados para o Estado. As ações de diagnóstico, acompanhamento, prevenção de novas infecções e promoção da saúde precisam ser ampliadas. Desta forma, a educação permanente nas EABp e o desenvolvimento de ações intersetoriais, que envolvam o setor de segurança e da saúde, são fundamentais. Desse modo, as práticas em educação viabilizam o desenvolvimento de ações focadas no controle do HIV e tratamento com TARV entre os apenados infectados no sistema prisional, independente da contagem de CD4+ e da carga viral. Além disso, corrobora na prevenção de agravos de saúde entre os profissionais do sistema prisional.