O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA EM SANTA CRUZ DO SUL/RS: UMA ANÁLISE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NOS RESIDENCIAIS SANTO ANTÔNIO E VIVER BEM

Resumo

Este trabalho apresenta os resultados parciais da pesquisa “Segregação urbana e desigualdades no acesso às políticas públicas em cidades médias”, iniciada em 2016. O objetivo central da pesquisa consistia em analisar os efeitos dos deslocamentos de populações de baixa renda para os conjuntos habitacionais Santo Antônio e Viver Bem, criados através do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), em Santa Cruz do Sul/RS. Esta política pública habitacional, desenvolvida pelo Governo Federal a partir do ano de 2009, previa, entre suas faixas de atuação, a construção de moradias para pessoas com rendimento de um a três salários mínimos, priorizando aquelas que residiam em áreas de risco e/ou que se encontravam em situação de vulnerabilidade social. O PMCMV visava, também, promover o aquecimento da economia, através da geração de empregos e de renda, por meio do incentivo ao setor da construção civil em todo o país. A coleta de dados para este estudo foi realizada por meio da observação direta nos conjuntos habitacionais e da aplicação de questionários junto a uma amostra de moradores nos dois locais. O questionário aplicado apresentava questões relacionadas ao perfil sócio demográfico e econômico das famílias e a respeito da percepção dos moradores sobre as suas condições de vida no local de moradia anterior e no atual. A partir dos dados obtidos constatou-se que, de modo geral, os moradores acreditam que as condições de moradia no local atual estão melhores do que as que tinham anteriormente. Contribuiu para esta avaliação positiva, encontrada em ambos os residenciais, o fato das pessoas antes residirem em locais irregulares, sem as mínimas condições de moradia, e a perspectiva de se desvencilharem dos valores elevados dos alugueis, que comprometiam grande parte de suas rendas mensais. De acordo com os entrevistados, eles agora podem utilizar esse dinheiro para efetuar melhorias dentro de casa e na compra de bens de consumo para os membros do grupo familiar. Os pontos negativos observados na pesquisa correspondem aos problemas estruturais dos imóveis, à falta de investimentos por parte do Poder Público e ao alto índice de violência presente nos dois locais. Observou-se, também, que a diferença no formato de construção adotado em cada conjunto habitacional produziu efeitos diferenciados sobre os seus moradores, sendo que o Residencial Santo Antônio, estruturado em 13 prédios e murado, apresentou uma percepção de aumento da violência e da sensação de insegurança maior que o residencial Viver Bem, construído como um loteamento de casas. Fica evidente o esquecimento do Poder Público por estes locais, pois desde a entrega dos imóveis para os beneficiários, nenhum grande investimento foi realizado. Vários serviços e bens públicos previstos inicialmente nos projetos ainda não foram efetivados. Um exemplo disso é a ponte que ligaria o residencial Viver Bem ao bairro Santa Vitória, facilitando o acesso e circulação dos moradores. O que se tem hoje é apenas uma ponte improvisada de madeira, muito precária, que permite o acesso das pessoas a pé ou em motocicletas. Segundo os moradores apenas um teto para morar não é suficiente, são necessários investimentos também nas áreas da saúde, educação, segurança pública e melhorias no transporte coletivo, pontos que consideram esquecidos pelo Poder Público municipal.