INTEMPÉRIES AO EXERCÍCIO DO ACESSO À INFORMAÇÃO E AO CONTROLE SOCIAL DIANTE DE UM ESTADO PÓS-DEMOCRÁTICO

Resumo

A presente pesquisa é uma percepção da mudança do acesso à informação durante o período compreendido de dois anos da realização de Bolsa de Iniciação Científica na modalidade Fapergs, sendo que esta percepção centrou-se no tema de encontrar e averiguar os entraves ao acesso à informação, concebendo que atualmente a sociedade se encontra sobre a estrutura de um Estado Pós-Democrático, assim, este trabalho se insere no projeto de pesquisa de Controle Social e Estado Pós-Democrático: Desafios às Políticas Públicas e ao Controle Social. A pesquisa atual tem como pergunta principal: quais seriam os entraves ao acesso à informação e a transparência em um contexto de Estado Pós-Democrático? Essa hipótese é gerada a partir de uma conjuntura em que é percebido mudanças no que tange ao acesso à informação e na forma do Estado Democrático de Direito, em que a partir de uma suposta geração de crise o Estado passa a dispor acerca dos interesses econômicos que são convenientes a pós-democracia. O estudo busca por compreender os fatores que estão ocasionando entraves ao acesso à informação, e tem como método de abordagem o método hipotético-dedutivo, e como técnica de pesquisa a bibliográfica, através de livros, jornais e revistas. Nesse teor o estudo passou a abordar a importância do acesso à informação para a garantia do Estado Democrático de Direito e para a própria democracia, já que o acesso a informação e a transparência conduzem a uma atuação mais ética do gestor devido a visibilidade dada aos atos. O Estado Pós-Democrático cria grandes empecilhos a um acesso claro a informação e a transparência, devido a condições como a desinformação, em que há a aplicação da informação incorreta como medida proposital para a manipulação de determinados setores, e com o termo denominado pós-verdade, que seria um momento em que a verdade não tem mais importância ou até mesmo relevância, já que os fatos são moldados e orquestrados de forma a demonstrar aquilo que se quer ver e entender. O prefixo pós não indica um período após a verdade, mas sim uma ruptura, e se conceitua como o âmbito em que o indivíduo passa a desconsiderar informações, mesmo embasadas em dados e pesquisadas, considerando apenas verdades que se aderem a sua concepção e pré-conceitos. Além da pós-verdade, é perceptível a disseminação de fake news de forma tão preponderante pelas redes sociais e demais instrumentos de comunicação. Como considerações parciais, a pesquisa compreende que o acesso à informação e, dessa forma o controle social, vem sendo diminuídos devido: a) ao próprio indivíduo que em sua perspectiva de se demonstrar culto e informado tende a disseminar informações tendenciosas, visto que partem de sua própria opinião e não de bases relevantes, e devido a esse egocentrismo ocorre uma cadeia de informações tendenciosas que geralmente são publicizadas por um conhecido com opiniões semelhantes; b) o Estado seguindo a ótica de um modelo de pós-democracia também afasta-se como fomentador da transparência e do acesso à informação mediante uma busca pelos obscurecimentos desses aparatos com a criação de leis que visam diminuir a transparência; c) e, que as instituições de forma coaduna a sua tentativa de diminuírem o efeito das fake news, não possuem meios de reduzir a disseminação como pôde ser visto nas campanhas políticas de 2018.