A LUTA PELA EFETIVIDADE DO ESTADO ATRAVÉS DO CONTROLE SOCIAL DE POLÍTICAS ESTATAIS FRENTE AS DESIGUALDADES SOCIAIS BRASILEIRAS

Eduarda Furquim Guareschi, Ricardo Hermany

Resumo


A globalização econômica vinculada aos excluídos sociais e a pobreza contribuiu para o aumento da desigualdade social gerando muitas consequências no Brasil. Uma delas é o desvirtuamento da cidadania, relativizando alguns pressupostos estatais e permitindo o surgimento de poderes paralelos e instituídos afastando normas que venham a contrariar os grupos que possuem maior interesse, o que impede que o próprio direito cumpra com o seu papel, produzindo um sentimento de que os direitos valem mais para alguns do que para outros quando a proteção social não se mostra efetiva. O estudo objetivou analisar a desigualdade brasileira, os modelos de Estado e ao final a divisão dos grupos sociais, aplicando o método dedutivo e bibliográfico para a realização da pesquisa. A luz da bibliografia de Neves e Carvalho tem-se delineada a divisão de grupos sociais em sobrecidadãos, cidadãos e subcidadãos. O primeiro grupo apontado pelo autor diz respeito àquelas pessoas que possuem direitos e deveres; o segundo é formado por aqueles que detém somente o direito, e o terceiro, por aqueles que possuem apenas deveres. Com relação aos subcidadãos, ocorre a generalização das relações sociais, onde os próprios cidadãos não têm acesso as garantias dispostas pelo Estado, nem aos benefícios produzidos pela sociedade, dependendo sempre de prescrições impositivas. Ao grupo denominado como cidadãos, que ficam sujeitos aos benefícios e rigores das normas, são os intermediários na sociedade do Brasil, incluindo entre eles a classe média, os trabalhadores que recebem salários com a carteira de trabalho assinada e aqueles pequenos proprietários de áreas rurais e urbanas. Ao final, temos os sobrecidadãos, identificados como privilegiados brasileiros, que contam na maioria das vezes com o auxílio do Estado na criação e desenvolvimento de políticas econômicas, afim de garantir direitos exclusivos para a classe. Diante do exposto, o questionamento do estudo era verificar se o desvirtuamento da cidadania se dava por meio das desigualdades sociais atrelada a falta de efetividade do Estado na proteção social, gerando então uma divisão da sociedade. Sob a ótica da divisão exposta por Neves e Carvalho é possível constatar que a efetividade no brasil é relativa e que seus impactos são emergentes. Além disso, a desigualdade social, atrelada aos fatores de exclusão e de pobreza, advém na história, desde os modelos liberal, intervencionista e neoliberal, contudo, tendo em vista que o Brasil não é um estado Liberal, mas sim social e democrático (embora conserve alguns aspectos políticos do liberalismo) consagrado pela Constituição Federal de 1988, possui diversos institutos sociais que visam a justiça social. Dessa forma, para construir uma sociedade mais organizada e menos desigual, os cidadãos devem afirmar eticamente e politicamente a luta pela efetividade do Estado, realizando um maior controle social dos atos estatais e assim, o Estado deve, da mesma forma, reconhecer as desigualdades e ter como prioridade o compromisso de solucionar este problema que assombra a sociedade brasileira.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.