EFEITOS COLATERAIS DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA EM SANTA CRUZ DO SUL

Resumo

Este trabalho apresenta os resultados parciais da pesquisa “Segregação urbana e desigualdades no acesso às políticas públicas em cidades médias”, iniciada em 2016. O objetivo desta pesquisa consistiu em analisar os efeitos dos deslocamentos de populações de baixa renda, realizado através da implementação de programas habitacionais, sobre as suas condições de acesso aos serviços e bens públicos (educação, saúde, infraestrutura urbana, etc). O recorte empírico da investigação abrangeu dois conjuntos habitacionais – Residencial Santo Antônio e Residencial Viver Bem - localizados na região sul do município de Santa Cruz do Sul, onde situa-se o Distrito Industrial. Ambos residenciais foram construídos através do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), visando propiciar moradia às famílias de baixa renda (1 à 3 salários mínimos) contempladas na Faixa 1 do Programa. O PMCMV foi criado pelo Governo Federal em 2009, no segundo Governo Lula, com o intuito de construir moradias para diminuir o déficit habitacional crônico existente na sociedade brasileira. A partir da literatura referente à implementação de políticas públicas, o presente estudo demonstra que esta fase do ciclo da política não se restringe à mera operacionalização do que foi previsto na fase de formulação, pois os agentes implementadores e suas agências incidem sobre os resultados da política nos distintos territórios, fazendo com que seus resultados possam se distanciar daqueles projetados inicialmente. Os resultados apresentados referem-se às análises baseadas nas entrevistas semiestruturadas feitas com os agentes implementadores responsáveis por realizar o trabalho técnico-social junto aos beneficiários do Programa em SCS (agentes comunitários de saúde e assistentes sociais). As entrevistas foram transcritas e, posteriormente, categorizadas com o auxílio do software NVivo. Os resultados da análise apontaram que, apesar de existirem recursos financeiros no PMCMV para a realização do trabalho social (pré e pós-ocupação), as atividades pré-ocupação dos residenciais tiveram maior êxito do que aquelas realizadas no pós-ocupação, em função de vários tipos de problemas, tais como: a mudança na coalizão política da gestão municipal, o término dos recursos financeiros para o trabalho social e a consequente descontinuidade das ações voltadas à fomentar um sentimento de comunidade e de coesão social entre os moradores dos conjuntos habitacionais. Estes fatores contribuíram para que a política habitacional produzisse efeitos não esperados na sua formulação, como a perda e o enfraquecimento das redes de sociabilidade, o aumento da violência, o tráfico de drogas, o desregramento social, as ocupações e comercialização dos imóveis. Por outro lado, pôde-se perceber a formação de novas redes de vizinhança, envolvendo a troca de favores e a prestação de serviços mútuos. Embora esses aspectos estejam presentes nos dois residenciais pesquisados, também observou-se que a sua incidência apresenta variações de acordo com o local e as características das edificações (casas ou prédios).