RESIDENCIAIS SANTO ANTÔNIO E VIVER BEM: A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA HABITACIONAL DO MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL – RS

Dionathan Rafael Morsch Weimer, Ariane Carla Lazzari, Silvia Virginia Coutinho Areosa, Marco Andre Cadona, Claudia Tirelli

Resumo


A fase de implementação de uma política pública habitacional não é uma simples operacionalização daquilo planejado no momento de sua formulação, pois o modo como se dará a implementação da política, a partir das ações dos diferentes agentes implementadores, pode influenciar nos resultados que essa política apresentará no território. Nessa esteira, o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), que se apresenta como o maior programa habitacional brasileiro e um dos maiores do mundo, criado em 2009, tinha duas finalidades: ser um estímulo econômico para uma economia que desacelerava, sentindo os efeitos da crise mundial de 2008, e reduzir o déficit habitacional brasileiro, principalmente das camadas mais pobres da população. Esse trabalho retoma o processo de implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida, nos residenciais Santo Antônio e Viver bem, no município de Santa Cruz do Sul – RS. Partindo do pressuposto de que é em tal fase que a política se define, pretende-se investigar a forma com que se deu a sua fase de implementação, para identificar se os processos decisórios que envolveram a escolha dos locais, bem como se a participação dos agentes implementadores, dos gestores e funcionários municipais influenciaram no resultado da política. A coleta de dados para este estudo foi realizada por meio de uma metodologia qualitativa, com a realização de entrevistas semiestruturadas com agentes implementadores que atuaram no município. Visamos apresentar os resultados parciais de uma pesquisa mais ampla intitulada “Segregação urbana e desigualdades no acesso às políticas públicas em cidades médias”, iniciada em 2016, tomando como base as informações das entrevistas realizadas com os gestores, implementadores e funcionários municipais de dois períodos distintos – gestão Kelly Moraes-Luiz Augusto Campis (coligação PTB-PT, de 01.01.2009 a 31.12.2012) e gestão Telmo Kirst e Helena Hermany (PP, de 01.01.2013 até o atual momento) –, assim como com funcionários da Caixa Federal. Para ser possível beneficiário da política, havia de se preencher critérios de seleção se subdividiam entre nacionais (renda de zero à três salários mínimos; famílias com portadores de deficiência; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e famílias residentes de áreas de risco ou insalubres) e outros municipais (residir há mais de três anos no município; não ter sido contemplado em programa habitacional do município; e situações de emergência). Conforme relatos obtidos nas entrevistas com os implementadores, a iniciativa da construção do empreendimento, bem como a escolha do terreno e a tipologia construtiva (vertical ou horizontal), foi de iniciativa privada, tendo a construtora negociado diretamente com a Caixa Econômica Federal. À prefeitura coube a seleção dos beneficiários e a realização do trabalho social com as famílias a serem reassentadas, demonstrando, pois, que as construtoras possuem um alto poder decisivo no contexto da implementação da política pública habitacional. A maneira como a política pública habitacional foi formulada proporciona que, na sua implementação no território, o poder público se isente de intervir sobre aquela realidade, tomando o problema por privado dos moradores e não por público. A partir da fala dos entrevistados foi possível uma melhor compreensão de como as interações dos processos burocráticos e o contexto das decisões políticas influenciaram na forma como se deu a sua implementação do MCMV nos residenciais analisados.

Apontamentos

  • Não há apontamentos.