POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE – O ESTADO DE SÃO PAULO E O PROGRAMA “CARTÃO RECOMEÇO”: MAIS DO MESMO?

Liege Alendes de Souza, Iasin Schaffer Stahlhofer

Resumo


O artigo tem por finalidade analisar o programa “Cartão Recomeço”,instituído pelo governo do Estado de São Paulo que visa a assegurar o pagamentode clínicas de recuperação para usuários de crack, já internados anteriormente eque não alcançaram êxito no recobramento de sua saúde plena. Tal programa temsofrido severas críticas por parte da sociedade civil e, ao mesmo tempo, temrecebido elogios por parte dos especialistas no assunto. A questão em análise estádiretamente relacionada com a temática da saúde pública no Brasil e com aspolíticas públicas adotadas para efetivação deste direito social, consagradoconstitucionalmente. Contudo, para a abordagem do tema, estruturou-se o artigo emtrês partes: na primeira será trabalhada a questão do Estado brasileiro e como estetem se tornado um Estado social. Na segunda, se analisará a questão da drogadiçãoe o seu reconhecimento como um problema de saúde pública. Por fim, seráabordado o programa “Cartão Recomeço”, onde a análise se deterá na resposta aoproblema de pesquisa, que é verificar se esta política pública tem reais possibilidades de aplicabilidade ou se o programa é apenas uma nova roupagem deoutras propostas que não atingiram a eficácia que se esperava.

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