POR UM “NOVO” DESENVOLVIMENTO: A proposta do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Daniela Lippstein, Salete Oro Boff

Resumo


O Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais éum dos principais instrumentos do Sistema Universal de Direitos Humanos, adotadopela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1966. Em especial, o presentetrabalho ocupa-se dos dispositivos que tratam sobre o direito ao desenvolvimento,este por sua vez encarado pela modernidade como objeto fruto apenas do consumoe do crescimento econômico. O objetivo do presente trabalho é demonstrar que osentido acerca de desenvolvimento compreendido no Pacto Internacional sobre osDireitos Econômicos, Sociais e Culturais encontra-se superado e carece deextensão. A pesquisa justifica-se pela necessidade que impõe-se nos dias atuaissobre a adoção de premissas acerca da sustentabilidade, ao passo que odesenvolvimento não conciliado à sustentabilidade não pode ser compreendidocomo um verdadeiro desenvolvimento, uma vez que se deve garantir a subsistênciada atual e das futuras gerações, promovendo a manutenção da própria vida.Conclui-se pela extensão do conceito de desenvolvimento previsto no PactoInternacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais contemplando aspremissas de sustentabilidade.

Palavras-chave: Direitos Humanos, Sustentabilidade, Desenvolvimento.


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