POPULAÇÕES RIBEIRINHAS E EXÉRCITO: CONFLITO DE PROPRIEDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TENSÃO NA AMAZÔNIA BRASILEIRA – SOLUÇÃO À LUZ DO PRINCÍPIO DA PONDERAÇÃO

Rosane M. Brum Vargas, Therezinha de Jesus P. Fraxe

Resumo


O conflito territorial existente entre comunidades tradicionais e ExercitoBrasileiro, localizado no campo de instrução do CIGS em Manaus, arrasta-se hámais de três décadas e tem dupla afetação: de um lado os interesses dascomunidades em permanecer e ter a titularidade da terra, de outro a soberania einteresses da União, entremeados à preservação do meio ambiente. As terras,antes, do Governo do Estado do Amazonas, já possuíam famílias tradicionais aliresidindo, foram doadas à União na década de 60, e após, destinadas a campo deinstrução do Exército. A iniciativa de composição na solução do conflito partiu doComando da 12ª Região Militar sediada em Manaus (AM). Colisão entre direitosfundamentais Aplicação do princípio da ponderação no equilíbrio de interesses.

Palavras-chave: Exército Brasileiro, populações ribeirinhas, princípio daponderação, territorialidade.


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