GESTÃO SISTÊMICA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: UM NOVO PARADIGMA PARA A PROMOÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Ricardo Hermany, Adriane Medianeira Toaldo

Resumo


A Constituição Federal de 1988 assegura o acesso igualitário e universal
à saúde, todavia, a realidade demonstra que esse tem sido o principal problema apontado pela população em relação às muitas deficiências existentes decorrentes de políticas públicas ineficientes. Por isso, se faz necessário pensar em soluções que sejam mais amplas do que o contínuo aumento de recursos humanos, financeiros e técnicos para um problema que cresce a cada dia. O presente ensaio tem como finalidade analisar o problema da saúde no Brasil a partir da ótica do seu financiamento e da proposição de um novo modo de pensar a saúde, através do pensamento sistêmico, que poderia coordenar os esforços para melhorar o atendimento, no sentido de obter uma nova compreensão da realidade. Conclui-se que para se mudar a situação da saúde no Brasil, à gestão sistêmica pode ser a chave para um novo paradigma que compreenda que todas as ações em prol dos direitos da população são ações efetivas de saúde, que deve haver uma ação integrada entre as diversas esferas de poder e os entes federados, bem como entre as diversas instituições de saúde e que esta ação integrada ocorra sob a égide do município com acompanhamento contínuo da população, visando sua inclusão social. Somente desta maneira estar-se-á atingindo um equilíbrio financeiro com a otimização dos recursos existentes, a partir do poder local.


Palavras-chave: Direito à Saúde. Equilíbrio Financeiro. Gestão sistêmica.
Municípios Brasileiros. Novo Paradigma.


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