A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESTACIONAIS POR MEIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA TEORIA BUROCRÁTICA DE WEBER.

Eduardo Pires, Marluci Overbeck

Resumo


Os direitos fundamentais prestacionais, assim considerados como direitosestreitamente ligados com o princípio da dignidade da pessoa humana, poisgarantem a sociedade condições mínimas para uma vida digna, necessitam cadavez mais de um maior nível de concretização, especialmente, no âmbito pátrio, emque há atualmente grande parte da população vivendo em condições indignas.Nessa perspectiva, verifica-se que os serviços públicos se apresentam como meiosde extrema relevância em prol tanto do Estado quanto da sociedade, ou seja, apromoção de serviços públicos consiste em uma ferramenta direta e indispensávelpara a efetivação dos direitos prestacionais, que exigem uma participação ativa doEstado. No entanto, considerando que para cumprir com o fim de efetivação dosdireitos prestacionais é necessário que os serviços públicos além de existentesprecisem ser eficientes, coloca-se em questão se a teoria burocrática de Webermostra-se capaz de fornecer tal eficiência na prestação dos serviços públicos, muitoespecialmente, a partir de sua aplicação no contexto brasileiro. Assim, entende-seque no atual contexto pátrio, são poucas as perspectiva de altos graus de eficiênciana prestação de serviços públicos e consequentemente na concretização dosdireitos prestacionais, sendo necessário, portanto, a revisão da estrutura burocráticaaplicada a Administração Pública brasileira, considerando os postulados iniciais deWeber, bem como, buscando o aprimoramento desses postulados com vistas arealidade atual. Tal tema mostra-se de grande relevância, haja vista a necessáriaconcretização dos direitos fundamentais, sobretudo dos direitos prestacionais, queestão intimamente ligados com o princípio da dignidade da pessoa, e revelam-se deextrema importância, ainda, para o estabelecimento de uma justiça social, de umaigualdade material na distribuição dos recursos e principalmente para a garantia deuma vida em condições dignas para todos os membros da sociedade.

Palavras-Chave: Direitos Fundamentais - Serviços Públicos - Teoria Burocrática


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