A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOSFUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NO AMBITO ESCOLAR

Francisco Ribeiro Lopes, Franciere Pagnossin Silva

Resumo


A justiça restaurativa vem trazendo resultados positivos nas maisdiversas áreas. Na área da educação o desafio da solução de conflitos envolvendocrianças, adolescentes, suas famílias e escola. A grande prerrogativa da justiçarestaurativa encontra-se amparada no fato de que no processo de resolução doscasos sem a necessidade de encontrar culpados ou de julgar os responsáveis,desenvolve a ideia de responsabilidade social. Neste sentido este estudo tem porobjetivo compreender, quais os meios utilizados, no âmbito escolar, pelo professor,na resolução dos conflitos, e se este utiliza na solução das demandas conflitantes,oportunidades pedagógicas e de emancipação de aprendizagem, na construção damudança cultural. Para tanto se optou pela revisão bibliográfica como aportemetodológico, tendo como marco inicial a Constituição Federal e o Estatuto daCriança e do Adolescente. As práticas restaurativas é um caminho possível na buscada restauração dos conflitos, no contexto escolar, em relação as criança e aosadolescentes, quando estes se sentirem marginalizados ou excluídos, acarretandodiminuição da autoestima.

PALAVRAS-CHAVE: Justiça Restaurativa, Escola, Direitos das crianças eadolescentes.


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