POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS E GÊNERO: UM DEBATE NECESSÁRIO PARA A EFETIVAÇÃO DA TRANSVERSALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS COM A PERSPECTIVA DE GÊNERO

Luciane de Freitas Mazzardo, Quelen Brondani de Aquino

Resumo


Este artigo tem por objetivo analisar de que maneira as políticas tributárias podem auxiliar na efetivação da transversalidade das políticas públicas com a perspectiva de gênero e, assim, contribuir para a construção da equidade de gênero na sociedade brasileira. Para tanto, inicialmente procura-se estudar as políticas públicas sob a perspectiva de gênero. Na sequência, tenta-se delinear as políticas tributárias, explorando o seu conceito e relacionando-as com as questões de gênero
que são responsáveis pela ratificação de tratamento desigual aos homens e às mulheres, a ponto de impedir o desenvolvimento econômico e social. Eis, pois, um debate a ser iniciado. E, finalmente, para que se alcancem os objetivos propostos nesse estudo, pretende-se explorar a transversalidade das políticas públicas e os desafios para a sua concretização, especialmente no âmbito do direito tributário, de modo que se promova a equidade de gênero na sociedade brasileira.

Palavras-Chave: Gênero; Políticas Tributárias; Transversalidade das Políticas
Públicas.


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