TRABALHO INFANTIL: UMA AFRONTA À PROMOÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO TRABALHO DECENTE NO BRASIL

Ismael Francisco de Souza, Analice Schaefer de Moura

Resumo


O  presente  estudo  pretende  analisar  a  persistência  do  trabalho  infantil  frente aos fundamentos  dos  direitos  da  criança  e  do  adolescente,  ressaltando-se  a teoria  da proteção  integral,  que  está  alicerçada  sob  dois  aspectos:  o  reconhecimento  da criança  e  do  adolescente  como  sujeitos  de  direitos  e  sua  peculiar  condição  de pessoa em desenvolvimento. O trabalho infantil é um tema complexo, com  causas profundas  e  ainda  motivo  de  polêmicas  e  contradições.  Trata-se  de  um  problema político,  cultural  e  social.  Nessa  perspectiva,  observa-se  os  obstáculos  e  desafios para  a  tão  almejada  erradicação  do  trabalho  infantil,  que  está  cercado  de mitos culturais, que resultam em um ciclo intergeracional da pobreza. Por fim, discute-sede que formas o trabalho infantil se insurge como um obstáculo ao trabalhodecente e  ao  desenvolvimento  humano,  tendo  em  consideração  não  só  seus  efeitos imediatos, mas também seus reflexos futuros na vida das crianças e  adolescentes explorados.  Nessa  perspectiva,  o  governo  federal  propôs  a  agenda  nacional  do trabalho descente, e o plano nacional do trabalho decente, que têm como prioridade a erradicação do trabalho infantil. Palavras-chaves:Direito da Criança e do Adolescente; Trabalho Decente; Trabalho Infantil;

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