Da proteção à intimidade do doador de material genéticoao direito à identidade genética da criança gerada através de reprodução assistida heteróloga.

Viviane Teixeira Dotto Coitinho, Taíse Rabelo Dutra Trentin, Aline Casagrande

Resumo


O  presente  trabalho  aborda  assuntos  propostos  pela  bioética,  salientando  a reprodução humana assistida  como  uma  técnica  que  viabiliza  a possibilidade de superar problemas de saúde, como a infertilidade ou esterilidade, buscando alcançar o desejo de casais em constituir uma família, assegurando assim, o direito de filiação de todo ser humano. Dessa forma, ao utilizar dos métodos de reprodução  assistida,  merece  destaque  a  técnica  de  inseminação  artificial heteróloga, que necessariamente exige a presença de um doador  do  material genético  anônimo,  conforme  é  estabelecido  pela  resolução  2.013/2013  do Conselho  Federal  de  Medicina.  Consoante  a  isso,  evidencia-se  o  conflito emergido entre o direito ao conhecimento a identidade genética e o direito ao anonimato do doador do material genético. Dessa forma, ao ponderar ambos os direitos, devem ser levados em conta os benefícios e malefícios, bem como consequências para a prevalência de um deles, haja vista, que ao assegurar um dos direitos estará consequentemente violando o outro. Nesse sentido, as avaliações feitas perante o conflito serão explanadas no decorrer no presente estudo. PALAVRAS  CHAVES:  Reprodução  Humana  Assistida.  Identidade  genética. Conflito de direitos. Anonimato.

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