A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL INTERVENTIVA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ASPECTOS RELEVANTES

Candisse Schirmer, Janaina Machado Sturza, Rodrigo Cristiano Diehl

Resumo


O presente estudo aborda os impactos da jurisdição constitucional interventiva, considerando o Estado Democrático de Direito. São pontuados e discutidos os principais aspectos que permeiam uma sociedade democrática de Direito, onde se tem a noção de soberania e participação popular. Cortejado esses aspectos, apresenta-se o tratamento jurídico do tema no Brasil a partir da Constituição da República de 1988 e os deveres do Estado perante o cidadão. Ao constatar as insuficiências na atuação por parte do Estado, apresenta-se o novo modelo de Estado Democrático de Direito, onde, através da jurisdição constitucional interventiva, a atuação do Poder Judiciário exige provimentos concretizadores dos objetivos, finalidade e princípios definidos pela sociedade. Para tanto, utilizou-se o método hermenêutico, baseado em levantamento bibliográfico.

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