LEI Nº 13.105/15: ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Antonio Elpidio Fagundes, Gustavo Kist

Resumo


O presente trabalho debruçou-se sobre o novo Código de Processo Civil, com especial ênfase sob o aspecto principiológico, traçando também um apanhado geral da nova legislação. Para tanto, utilizou-se das doutrinas para tentar descrever e compreender a Lei nº 13.105/15, buscando-se analisar a necessidade de um novo estatuto processual em detrimento do Código atual. Destarte, fez-se uma detalhada exploração da Lei, buscando depreender as benesses trazidas pela nova legislação, bem como analisar os prejuízos processuais que abarcará o novo Código de Processo Civil. A busca pela celeridade processual foi quiçá o princípio norteador para a elaboração do novo Código de Processo Civil, no afã de dar efetividade à previsão constitucional da “duração razoável do processo”. Assim, o Projeto do novo código partiu da premissa de que a legislação vigente é a responsável pela morosidade na prestação jurisdicional, ostentando mecanismos obsoletos e incapazes de solucionar as demandas. Neste viés, busca-se averiguar se o novo diploma sana tal mazela processual. Por fim, além da análise de institutos recepcionados pelo novo Código de Processo Civil, faz-se mister, outrossim, a exploração de algumas inovações processuais trazidas pela nova legislação.

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