: O presente trabalho faz parte da pesquisa que está sendo realizada no Projeto Institucional de Bolsa de Iniciação Científica, do Curso de Direito da Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ, tendo como objetivo estabelecer um paralelo acerca da discriminação étnico racial existente e a legislação como forma de assegurar o respeito às diferenças sociais e às diversidades, tendo como método a pesquisa bibliográfica e virtual, onde é encontrado um grande número de informações pertinentes ao tema. Para combater a segregação racial existente, foram implantadas pelo Governo Federal Políticas Públicas de Ações Afirmativas de inclusão social, bem como o sistema de cotas para negros nas universidades brasileiras, tendo como objetivo promover a democratização racial, visto que os negros compõe atualmente o segmento social que experimenta as maiores desigualdades educacionais. Inicialmente denominada como reserva de vagas, popularmente se disseminou como política de cotas, direcionadas para a inclusão social e racial no sistema de graduação do ensino superior. No entanto, o sistema de cotas em universidades brasileiras tem provocado polêmicas quanto às políticas públicas direcionadas a população negra, onde desde então a resistência às cotas tem se pautado em argumentos como o do mérito, da definição de quem pode ser considerado negro, e até mesmo do ponto de vista jurídico legal, pois a regulamentação de cotas seria o reconhecimento da existência de discriminação no país.