A APLICABILIDADE DIRETA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS NA SOCIEDADE DE RISCO: NECESSIDADE OU IMPERIOSIDADE?

Grace Kellen de Freitas Pellegrini, Eli Carla Muller

Resumo


O artigo tem como tema a aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações privadas na sociedade de risco, demonstrando a necessidade de aplicabilidade direta desses direitos, tendo em vista a sociedade complexa e eivada de riscos como a atual. Divide-se o texto em duas partes, sendo que a primeira trata da aplicabilidade dos direitos fundamentais, teorias, evolução e conceitos e, a segunda, trata da teoria da sociedade de riscos, assentada na obra de Ulrich Beck. A metodologia utilizada é a dedutiva, baseada em documentação indireta. Conclui-se pela defesa mais premente dos direitos fundamentais, bem como pela sua efetiva presença nas relações privadas, pois os riscos atuais abrangem a todos, repercutindo nas esferas individuais. Não há como dimensionar os perigos a serem enfrentados, mas é fundamental que o Direito possa corresponder de alguma forma, harmonizando a vida social.


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