MECANISMOS DE LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA: O AMICUS CURIAE E AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COMO FORMA DE ABERTURA À SOCIEDADE PARA A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

Douglas Matheus de Azevedo, Fernando Roberto Schnorr Alves

Resumo


Um dos principais desafios do direito na contemporaneidade é lidarcom sociedades pluralistas, nas quais residem inúmeras ideologias, crenças eposições políticas divergentes, o que inclusive da origem a diversos gruposminoritários. Ademais, ao longo do tempo ocorrem constantes alteraçõesculturais nas comunidades, o que desencadeia mutações na forma deinterpretação da norma constitucional. Face a este contexto, torna-sefundamental um rompimento completo com o modelo democrático unicamenterepresentativo, eis que os interesses dos escolhidos pelo povo muitas vezesmostra-se contrário ao entendimento majoritário da comunidade, ou aindaprejudicar a concretização dos direitos de alguns destes grupos, tendo emvista os inúmeros jogos de poder e influência que estão envolvidos emprocessos eleitorais. Torna-se fundamental, portanto, a participação dasociedade na interpretação da Constituição, o que proporcionará maiorlegitimidade e também um imensurável ganho democrático. O presentetrabalho busca demonstrar a importância de mecanismos que proporcionamesta abertura da norma à sociedade, como o amicus curiae e as audiênciaspúblicas, ocasiões nas quais membros da sociedade sem interesse processualna demanda trazem elementos que devem ser considerados pelos juízes etribunais na hora da decisão, em oposição ao modelo antigo no qual apenasestes dois últimos eram responsáveis por decidir as demandas constitucionais.Outrossim, defende-se também a ideia de que esta abertura deve estender-se,inclusive, ao processo de elaboração legislativa, de modo que a comunidadeparticipe de todos os processos, auxiliando, assim, na concretização dosvalores constitucionais e na construção de uma sociedade mais justa, na qualos princípios fundamentais estendam-se à todos.

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