DA RUÍNA À RECONSTRUÇÃO DO HOMO ECONOMICUS: OS (DES)ENCONTROS DA SOCIEDADE DE CONSUMO NA INTERFACE DO DIREITO, CIDADANIA E POLÍTICAS PÚBLICAS

Bruna Giacomini Lima, Vitor Hugo do Amaral Ferreira

Resumo


A sociedade, dinâmica por natureza, exige que o direito regulamente o convívio diante dos fatos que passam a apresentar relevância na vida interpessoal. A teoria tridimensional que explica a relação entre fato-valor-norma consubstancia a ideia da relação entre consumo-crédito-superendividamento. Ao passo que consumir toma outras proporções, não mais norteadas pela simples aquisição de produtos e serviços, mas pela complexidade de fatores que envolvem o ato pré e pós-consumo; evidente que os paradigmas são outros. O consumo cedeu espaço ao consumismo, no tempo que se oferta felicidade, compra-se tudo, vive-se a crédito. O hiperconsumo patrocina o superendividamento de consumidores, este é o objeto exposto neste artigo a partir da perspectiva de prevenção e tratamento de consumidores superendividados. A sociedade de consumo ciente da ruína dos consumidores, precisa (re)construir o homo economicus diante da interface entre o direito, cidadania e políticas públicas. Em que pese, há que se pensar na regulamentação do tema, no intuito de resgatar a dignidade/cidadania e fortalecer políticas públicas que sejam capazes de promover a educação financeira e não somente o espetáculo do consumo.


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