A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DA BIOTECNOLOGIA: UMA VISÃO A PARTIR DA AUTORIZAÇÃO DAS PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS HUMANAS

Resumo

Estuda-se a questão das pesquisas com células-tronco embrionárias humanas. O trabalho se justifica por tratar de um tema que envolve questões morais, éticas, religiosas e jurídicas, repercutindo nos mais diversos setores da sociedade. O objetivo geral é analisar a colisão entre princípios constitucionais, a partir da autorização legal das pesquisas com células-tronco de embrião humano. E, os objetivos específicos são verificar como são realizadas determinadas pesquisas, analisar o princípio do direito à vida e da dignidade da pessoa humana, bem como a legislação vigente. Questiona-se se o desenvolvimento à saúde pode, neste contexto, se sobressair ao princípio do direito à vida e da dignidade da pessoa humana. A resposta considerará o princípio da proporcionalidade, o qual indica ponderação entre princípios, sem que nenhum perca a validade. Na elaboração do artigo utiliza-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento bibliográfico.