TRABALHO INFANTIL E SAÚDE: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR

Andressa da Silva Moreira, Rafael Bueno da Rosa Moreira

Resumo


A presente pesquisa possui como objetivo analisar o impacto da exploração do trabalho infantil na saúde de crianças e adolescentes, verificando-se a proteção jurídica internacional e nacional, constitucional e infraconstitucional, à saúde e contra o trabalho irregular durante a infância, que se encontram previstas, basicamente, na Convenção sobre Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas - ONU, nas Convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente do Brasil. Verificaram-se, ainda, os compromissos jurídicos de instituição de políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil, que serão interdisciplinares, descentralizadas e articuladas. Analisaram-se as consequências do trabalho infantil à saúde de crianças e adolescentes, bem como a instituição de “Diretrizes para atenção integral à saúde de crianças e adolescentes economicamente ativos” que são decorrentes da política de atendimento à saúde durante a infância do Sistema Único de Saúde - SUS, como uma forma de contribuir para erradicação ao trabalho infantil. Assim, como ocorre o desenvolvimento das políticas públicas de atendimento à saúde de crianças e adolescentes no Sistema Único de Saúde – SUS, como forma de efetivação da proteção jurídica nacional e internacional contra a exploração do trabalho infantil? O método de abordagem é o dedutivo e o método de procedimento é o analítico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O artigo está vinculado à linha de pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e foi desenvolvimento no Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens do Programa de Pós- Graduação da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC.


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