A BIOGRAFIA (NÃO AUTORIZADA) DE LAMPIÃO E MARIA BONITA: UMA TENTATIVA DE PRESERVAÇÃO DA INTIMIDADE OU CENSURA PRÉVIA?

Bárbara Michele Morais Kunde, Luiz Gonzaga Silva Adolfo

Resumo


A colisão entre os direitos fundamentais de liberdade de expressão e informação e os direitos de personalidade (intimidade e honra) é analisada sob a perspectiva de um caso concreto de biografia não autorizada. Discute-se se o reconhecimento do direito à intimidade e à honra deve preponderar quando os personagens biografados são figuras de notável destaque na História, salientando a relevância que tal gênero literário possui na construção da identidade cultural brasileira. Analisa, ainda, se a divulgação de informações deste aporte histórico, mesmo que tocantes à esfera privada, justifica a desnecessidade de autorização prévia. Para tanto, utilizou-se o método indutivo, e como técnica de pesquisa a bibliográfica, recolhendo elementos em livros, periódicos e jurisprudência. Conclui, ao final, que, neste caso concreto, preponderam os direitos fundamentais à liberdade de expressão e informação, independente de autorização prévia, pois Lampião e Maria Bonita são protagonistas de um importante momento histórico que integra a identidade cultural do povo brasileiro.

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