A ADEQUAÇÃO ENTRE O DEVER DE PROTEÇÃO (SCHUTZPFLICHT) E A NECESSIDADE DE COOPERAÇÃO ENTRE OS PODERES EM TERMOS DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Maitê Damé Teixeira Lemos, Vinícius Oliveira Braz Deprá

Resumo


O presente artigo tem por finalidade apresentar a contextualização do dever de proteção (schutzpflicht), entendido a partir da dimensão objetiva dos direitos fundamentais para, em seguida, estabelecer as maneiras pelas quais a cooperação entre os Poderes é necessária para a concretização desses mesmos direitos. Para isso, será utilizado o método de abordagem dedutivo. Como método de procedimento, será adotado o monográfico. Para que o objetivo de demonstrar a necessidade da cooperação entre os Poderes, diante da concretização dos direitos fundamentais, seja mais efetivo e eficaz e, portanto, haja uma proteção suficiente destes direitos, divide-se o trabalho em três partes. Parte-se do dever de proteção e da dimensão objetiva dos direitos fundamentais, apresentando-se a cooperação como um princípio implícito na Constituição Federal de 1988, ao final, abordar-se a questão relativa a necessidade da cooperação entre os Poderes como forma de concretização dos direitos fundamentais, através de uma proteção suficiente. Ao final do estudo, pode-se concluir que o dever de proteção (Schutzpflicht) se insere na dimensão objetiva dos direitos fundamentais, na medida em que a proteção do Estado também se concretiza contra agressões de particulares e também de outros Estados, e a necessidade de cooperação entre os poderes é medida indissociável para a concretização destes direitos

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