O DIREITO AO ESQUECIMENTO E AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOB A ÓPTICA DOS TRIBUNAIS

Olívia de Quadros Olmos Martins, Rafaela Bolson Dalla Favera

Resumo


O presente artigo objetiva analisar o direito ao esquecimento e as Tecnologias da Informação e Comunicação, discutindo os fundamentos das decisões dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, relacionados ao tema. Para tal estudo, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, pois a pesquisa partiu de uma abordagem geral do direito ao esquecimento na sociedade em rede para, depois, realizar o estudo de caso. Após, feita a abordagem teórica do tema, foi realizada pesquisa jurisprudencial com o auxílio do método de procedimento monográfico, a partir do qual foram investigados julgados sobre o direito ao esquecimento. Constatou-se que esse é o direito que a pessoa tem de poder anular os dados armazenados em bancos de dados eletrônicos, especialmente quando essas publicações podem lhe trazer algum prejuízo. Também, foi possível constatar que o direito ao esquecimento, embora reconhecido e aplicado por alguns, por outros não o é. Razão pela qual algumas questões, como a aplicação do princípio da primazia do interesse público sobre o particular, ou a constatação e quantificação do arrependimento, precisam ser melhor teorizadas e analisadas caso a caso.

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