O MARCO EVOLUTIVO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL

Thaís Martins Ambrós, Luanna De Souza Albanio Brutti

Resumo


Este trabalho tem como objetivo demonstrar a evolução histórica dos direitos fundamentais, bem como, apresentar as gerações que decorreram desses direitos. As guerras e as lutas sociais impulsionaram o Brasil para a era das garantias constitucionais, ocorrendo uma valorização da pessoa humana, limitando assim, o poder Estatal. A partir do momento que se é invertida a ordem social é que os direitos fundamentais ganham espaço no ordenamento jurídico, protegendo garantias basilares que jamais no passado foram asseguradas. A Constituição Federal de 1988 passou a garantir uma vida digna a todos os indivíduos, também, limitou alguns comportamentos abusivos que eram cometidos perante a sociedade.

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