A ORDEM ECONÔMICA NEOCONSTITUCIONAL: FORÇA NORMATIVA OU FOLHA DE PAPEL?

Rodrigo Chamorro da Silva

Resumo


O presente artigo enfoca um tema que se encontra na pauta jurídico-política da atualidade, mas que ainda carece de muitas reflexões teóricas: a força normativa da ordem constitucional econômica. Inicialmente, traçar-se-á, dentro de um contexto histórico e econômico, uma compreensão jurídica desse capítulo da Constituição. Em seguida, apontar-se-ão algumas das centrais características do neoconstitucionalismo, bem como dos consectários e desafios que esse novo paradigma impõe às políticas públicas sociais e econômicas. Por fim, buscar-se-á, mediante um aporte metodológico e hermenêutico, defender a força normativa da Constituição econômica. Para tanto, a metodologia utilizada será a dialética e, a técnica de pesquisa, a bibliográfica.

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