AS GARANTIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR ATRAVÉS DOS INSTITUTOS DA DEMOCRACIA SEMIDIRETA: UM ESTUDO COMPARATIVO SOBRE O PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR NO BRASIL E NA ITÁLIA

Juliano Sartor Pereira, Reginaldo De Souza Vieira

Resumo


O presente artigo científico visa analisar as garantias de participação popular através dos institutos da democracia semidireta, realizando um estudo comparativo sobre o plebiscito, referendo e iniciativa popular no Brasil e na Itália. Tenciona compreender a democracia a partir de seus conceitos e concepções, assim como, os seus tipos: direta, representativa ou indireta e participativa ou semidireta. Propõe-se a estudar a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Lei 9.709/1998 para identificar os institutos da democracia semidireta presentes no ordenamento brasileiro. Igualmente, analisar-se-á a Constituição da República Italiana e a Lei. 352/1970 a fim de se individuar a presença dos institutos da democracia semidireta. Por fim, será confrontado o modelo italiano e brasileiro com o intuito de se identificar as garantias e limitações à aplicação dos institutos da democracia semidireta. O método a ser utilizado, a priori, será o dedutivo e, a posteriori, comparativo, com pesquisa teórica, qualitativa com emprego de material bibliográfico e documental legal, tanto brasileiro quanto italiano.

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