A PROBLEMÁTICA AMBIENTAL E SUA COMPLEXIDADE: UM ESTUDO DA INCORPORAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NAS EMPRESAS E DA PERCEPÇÃO TÉCNICA JURÍDICO-AMBIENTAL NO BRASIL

Marco Antônio Pontes Aires, Isabel Christine Silva de Gregori

Resumo


O presente ensaio apresenta implicações que envolvem a problemática ambiental e sua complexidade. Propõe o desvelamento da questão ambiental e a incorporação da responsabilidade socioambiental nas empresas, bem como, uma percepção técnica jurídico-ambiental no Brasil. O objetivo consiste em analisar a influência das leis existentes na alocação da sustentabilidade e da responsabilidade socioambiental empresarial. Para abordar o tema empregou-se o método de abordagem sistêmico-complexa e o método de procedimento de análise bibliográfica, a partir do qual foram selecionados livros, revistas e artigos científicos nacionais e internacionais. Além disso, como problemática da pesquisa, procura-se responder se a incorporação da sustentabilidade e responsabilidade socioambiental empresarial são resultantes das leis vigentes. Por fim, conclui-se que hodiernamente, a solução passa pelo reconhecimento de que não há relação jurídica obrigacional entre o empresário e a sustentabilidade, pelo simples exercício da atividade empresarial, como, também inexistem políticas públicas de fiscalização às empresas e, o que propulsiona a incorporação da responsabilidade socioambiental, são as leis de mercado.

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