GÊNERO E LIBERDADE ARTÍSTICA: UMA APROXIMAÇÃO HERMENÊUTICA A PARTIR DE UM BREVE ESTUDO DE CASO

José Elias Gabriel Neto, Raquel Fabiana Lopes Sparemberger

Resumo


O presente artigo objetiva, a partir do julgamento da Ação Civil Pública nº 00012332120034047100, realizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região/RS, estabelecer as interfaces do teor do julgado com as questões ligadas ao feminismo, ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao da liberdade artística, sobretudo ante os ditames da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Pretende-se demonstrar como a hermenêutica concretista de Peter Häberle pode servir de base para nortear julgamentos na órbita jurídico-constitucional quando composições musicais, admitidas, por vezes, como forma “natural” de manifestação cultural, acabam por perpetuar a violência de gênero. A metodologia funda-se na pesquisa bibliográfica, como se vê pela bibliografia nacional e estrangeira devidamente articulada nas citações e notas de rodapé. O método de abordagem foi o indutivo e o histórico.

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