O ABUSO DE PODER RELIGIOSO NO PROCESSO ELEITORAL: REALIDADES BRASILEIRAS E SOLUÇÕES

Resumo

A influência da religião continua significativa na sociedade atual. Às vezes, é tão grande que supera os seus limites privados, onde é legitimada para agir, e passa a interferir na vida pública. Isto ocorre mais claramente quando há abuso do poder religioso. Este artigo, por meio do método hipotético-dedutivo e por meio de pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, reflete sobre a interferência do poder religioso nas eleições e como este fato fragiliza a democracia e a soberania popular. Neste contexto, analisa um julgado do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais que envolve esta prática por líderes da Igreja Mundial do Poder de Deus e, se discute o que, doutrinariamente, é entendido como liberdade religiosa e como laicidade, relacionando tais concepções referidas com os eventos atuais e agressões a democracia vinda do abuso do poder religioso. Para tanto, se conceitua religião e se apontam elementos de Direito Eleitoral, para servir por base ao estudo em questão.