A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PODER LEGISLATIVO: POSSIBILIDADES E EXPERIÊNCIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA-SC

Patrícia dos Santos Bonfante, Reginaldo de Souza Vieira

Resumo


Este estudo trata da participação popular no âmbito do Poder Legislativo, no âmbito municipal. Teve por objetivo geral  investigar  no âmbito no Poder Legislativo do Município de Criciúma-SC, a existência de práticas de participação popular que procuram superar os  limites do paradigma representativo. Os procedimentos metodológicos foram constituídos por uma pesquisa aplicada, com abordagem qualitativa e método dedutivo. O objetivo do estudo foi o exploratório e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Para fins de análise e construção teórica o estudo foi organizado em três eixos centrais: a) A participação popular  e a crise do paradigma moderno-representativo; b) A participação popular  e o Poder Legislativo brasileiro; c) O Legislativo Municipal de Criciúma e o exercício da participação popular. Constatou-se na pesquisa que a  participação no âmbito da Câmara Municipal de Criciúma mostra-se muito mais relacionada à consulta, não havendo qualquer garantia de poderes de deliberação à sociedade que participa.

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